Versão de setembro de 2026. Os trechos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados da empresa responsável pelo Linha CEG.
1. Quem somos e o que é o serviço
O Linha CEG é um sistema on-line de gestão industrial (planejamento e controle da produção, comercial, compras, estoque, expedição, qualidade, faturamento e módulos relacionados), oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Linha CEG", "nós"). Estes Termos regulam o uso do sistema pela empresa que se cadastra ("Cliente") e pelas pessoas que ela autoriza ("Usuários").
2. Cadastro e acesso
Para usar o sistema é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha. O Cliente é responsável pelas informações cadastradas, por manter as senhas em sigilo e por tudo o que for feito com os acessos que ele liberar para a equipe, inclusive operadores. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
3. Período de teste
Novas empresas têm 14 dias de teste grátis, sem cartão de crédito. Ao fim do teste, os dados continuam guardados e disponíveis para consulta e exportação, mas as alterações ficam bloqueadas até a contratação de um plano.
4. Planos, pagamento e reajuste
Os valores dependem do plano contratado (por exemplo, quantidade de máquinas e módulos). A falta de pagamento pode levar ao bloqueio das alterações, mantendo o acesso para consulta e exportação por pelo menos 30 dias. Os preços podem ser reajustados anualmente ou com aviso prévio de 30 dias.
5. Uso permitido
O Cliente se compromete a usar o sistema de forma lícita e a não tentar acessar dados de outras empresas, contornar limites do plano, copiar ou fazer engenharia reversa do software, nem sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional.
6. Dados do Cliente
Os dados que o Cliente cadastra (ordens de produção, pedidos, clientes, fornecedores, estoque, notas e demais registros) pertencem ao Cliente. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. O Cliente pode exportar os dados em planilha a qualquer momento.
7. Nota fiscal e informações fiscais
A emissão de NF-e é feita por meio de um emissor contratado pelo próprio Cliente (atualmente a Focus NFe), com o certificado digital do Cliente. O Cliente é o único responsável pelas informações fiscais cadastradas (NCM, CFOP, CST, alíquotas, regime tributário e dados do destinatário) e deve validá-las com seu contador. O Linha CEG não presta assessoria contábil ou fiscal e não responde por multas ou autuações decorrentes de informações incorretas.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, com cópias de segurança, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, internet, SEFAZ e outros). O suporte é prestado pelos canais informados no sistema, em horário comercial.
9. Limitação de responsabilidade
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão. As decisões tomadas com base nele são do Cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
10. Propriedade intelectual
O software, a marca e a identidade visual do Linha CEG são de nossa propriedade. A contratação dá ao Cliente o direito de uso durante a vigência do plano, sem transferência de propriedade.
11. Encerramento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são excluídos, salvo obrigação legal de guarda. Podemos suspender contas que violem estes Termos.
12. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso no sistema. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver eventuais conflitos. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].